LEI - 5620 - 23/09/2013

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 20/09/2013
Dt. Publicação : 23/09/2013
Ementa : Cria a Gratificação por Desempenho - GDAC - para os ocupantes da categoria funcional de Agente Auxiliar de Creche e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 45055Lei 5620_2013.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
LEI - 5623 02/10/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
DECRETO - 38276 30/01/2014 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 5.620, de 20 de setembro de 2013, que "Cria a Gratificação por Desempenho - GDAC - para os ocupantes da categoria funcional de Agente Auxiliar de Creche", e o art. 33 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013 - PCCR da Educação, e dá outras providências.